Termos e Condições de Utilização

1. Identificação

A plataforma GLOLC – Global Land Coin ("GLOLC") é um ecossistema digital destinado à disponibilização de informações, indicadores patrimoniais, acompanhamento de ativos e gestão de utilizadores registados.

Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Objeto

A plataforma GLOLC disponibiliza:

• Área pública informativa;
• Área privada para utilizadores registados;
• Sistema de acompanhamento de GLOLC;
• Indicadores patrimoniais;
• Carteira de ativos para fins informativos;
• Certificados digitais;
• Sistema de notificações e comunicações.

A plataforma não constitui instituição financeira, banco, corretora, exchange ou sociedade gestora de investimentos.

3. Registo de Utilizador

Para utilizar determinadas funcionalidades, o utilizador deverá criar uma conta. O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras;
• Manter os dados atualizados;
• Proteger as credenciais de acesso;
• Não partilhar a conta com terceiros.

A GLOLC poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou utilização indevida.

4. Elegibilidade

A utilização da plataforma é permitida apenas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

Ao criar uma conta, o utilizador declara cumprir este requisito.

5. Natureza da GLOLC

A GLOLC é apresentada como um token utilitário associado ao ecossistema da plataforma. A aquisição de GLOLC:

• Não representa participação societária;
• Não confere quotas ou ações;
• Não confere direitos de voto sobre entidades jurídicas;
• Não garante distribuição de lucros;
• Não garante dividendos;
• Não garante rendimento;
• Não garante valorização futura;
• Não garante recompra.

6. Aquisição de GLOLC

A aquisição de GLOLC é realizada através do processo definido na plataforma. O utilizador reconhece que:

• Os pedidos estão sujeitos a validação;
• O envio dos tokens poderá ser manual;
• A aprovação ou recusa de pedidos poderá ocorrer por critérios internos de segurança e conformidade;
• A plataforma poderá solicitar documentação complementar.

7. Carteira Digital

O utilizador é exclusivamente responsável pela carteira digital indicada para receção dos tokens. A plataforma não se responsabiliza por:

• Endereços incorretos;
• Carteiras incompatíveis;
• Perda de acesso à carteira;
• Roubo de credenciais;
• Erros do utilizador.

A equipa GLOLC nunca solicitará frases de recuperação, chaves privadas ou passwords da MetaMask.

8. Ativos Apresentados na Plataforma

Os ativos apresentados na plataforma possuem caráter meramente informativo e de transparência. A sua exibição não constitui:

• Oferta pública;
• Recomendação de investimento;
• Garantia de aquisição;
• Garantia de venda;
• Avaliação oficial.

A eventual comercialização dos ativos poderá ser realizada por parceiros externos independentes.

9. Indicadores Patrimoniais

Os indicadores apresentados na plataforma são calculados com base nos dados registados internamente. O utilizador reconhece que:

• Os indicadores podem sofrer alterações;
• Os valores podem ser atualizados periodicamente;
• Os indicadores não constituem garantias;
• Os indicadores não representam preços oficiais de mercado.

10. Riscos

O utilizador reconhece que a aquisição e detenção de ativos digitais envolve riscos. Entre outros:

• Volatilidade;
• Alterações tecnológicas;
• Riscos operacionais;
• Riscos regulatórios;
• Alterações legislativas;
• Riscos de mercado;
• Falhas de terceiros.

A decisão de aquisição é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a GLOLC não será responsável por:

• Perdas financeiras;
• Danos indiretos;
• Lucros cessantes;
• Perda de dados;
• Utilização indevida da plataforma;
• Erros cometidos pelo utilizador.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma, incluindo:

• Marca GLOLC;
• Logótipos;
• Textos;
• Imagens;
• Gráficos;
• Sistemas;

são protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

13. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade da plataforma e com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

14. Suspensão ou Encerramento de Contas

A GLOLC poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes termos;
• Utilização fraudulenta;
• Atividades ilícitas;
• Informações falsas;
• Comportamentos que coloquem em risco a plataforma.

15. Alterações

A GLOLC reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após publicação na plataforma.

16. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições serão regidos pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.

17. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o utilizador declara que:

• Leu os presentes Termos e Condições;
• Compreendeu o seu conteúdo;
• Aceita integralmente as suas disposições.